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Novas regras certificados digitais Covid-19 e viagens dentro da UE

27 de Janeiro, 2022

Ana Cecília Cardoso

Tendo por objetivo facilitar a livre circulação de pessoas no território da União Europeia e assim contribuir para a recuperação da economia, o Conselho Europeu aprovou uma recomendação que entrará em vigor no próximo dia 1 de fevereiro de 2022.

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26 de Agosto, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A, de 26 de agosto

Alteração ao modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).

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