Artigo

Benefícios Fiscais

Os benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana

30 de Março, 2023

Nelson Sousa

Patrícia Anjos Azevedo

Análise dos diversos benefícios fiscais que procuram incentivar a reabilitação do património urbano.

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25 de Maio, 2023

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Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25 - Lei n.º 21/2023

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Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento.

Síntese comentada

17 de Maio, 2023

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 95/2023, Série I de 2023-05-17 - Lei n.º 20/2023

Alteração ao regime de vários benefícios fiscais

Altera o regime de vários benefícios fiscais.

Síntese comentada

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