Artigos

26 de Setembro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A tributação em IRS dos seguros de vida Unit Linked em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O seguro de vida unit linked é um instrumento financeiro bilateral e oneroso, definido pela legislação nacional como um instrumento de captação de aforro estruturado e, também, como um instrumento financeiro complexo, que pode apresentar[...]

24 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

O DUMPING, A OMC, OS USA e o consumidor final

João Cachada Lagrifa

Práticas desleais no comércio internacional e a obstrução à OMC

23 de Setembro, 2025

Artigo Trabalho

Contratos de Trabalho a Termo: O Tribunal Reforça a Exigência de Justificação Específica – O caso do Acórdão do TRP de 7 de abril de 2025 (Proc. n.º 2823/24.6T8VLG.P1)

Tiago Matos

O Código do Trabalho estabelece regras claras e exigentes para a validade dos contratos a termo, procurando prevenir situações de precariedade indevida. Um recente acórdão da Relação do Porto veio reiterar essa exigência de rigor,[...]

19 de Setembro, 2025

Artigo

IRS jovem – isenção fiscal aplicável a jovens profissionais residentes em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

Atualmente encontra-se em vigor em Portugal o regime denominado “IRS Jovem”, aplicável a todos os contribuintes com idade inferior a 35 anos que não sejam considerados dependentes, o qual prevê uma isenção progressiva de tributação[...]

18 de Setembro, 2025

Artigo Seguros

Seguro de Incumprimento da Renda: O que está em causa no arrendamento?

Seguramos

Arrendar uma casa é, muitas vezes, um equilíbrio entre confiança e precaução. De um lado, o proprietário espera receber a renda de forma regular e sem complicações; do outro, o inquilino procura um espaço estável[...]

12 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

A inconstitucionalidade da exigência de depósito integral na reclamação das custas de parte

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal Constitucional veio declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que exigia o depósito integral e prévio do valor das custas de parte para que a reclamação de custas pudesse ser apreciada[...]

9 de Setembro, 2025

Artigo Trabalho

Trabalho e parentalidade – As alterações (propostas) na licença de amamentação e as alternativas existentes

Vânia Silva Leal

Muito se tem discorrido a propósito do Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral apresentado pelo Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em particular, uma das temáticas sob maior destaque e[...]

5 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

Vistos de residência em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O regime dos Golden Visa é um regime muito atrativo para os estrangeiros que pretendam investir em Portugal. No entanto, conforme analisado neste artigo, existem várias soluções possíveis para indivíduos e investidores que pretendam aproveitar[...]

4 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

Condóminos, veículos elétricos e direito de instalação: análise do RJME aplicada aos condomínios

Tiago Matos

Com o crescimento da mobilidade elétrica, os edifícios residenciais enfrentam um novo desafio: como permitir a instalação de pontos de carregamento nos lugares de garagem, garantindo o respeito pela legislação, pela propriedade comum e pela[...]

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