Artigos

26 de Fevereiro, 2025

Artigo Administrativo

Nacionalidade – Alterações à contagem do tempo de residência

Rogério Fernandes Ferreira

Foi recentemente difundido por alguns órgãos de comunicação social portugueses que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já se encontra a aplicar as novas regras previstas na Lei da Nacionalidade, considerando, assim,[...]

25 de Fevereiro, 2025

Artigo Trabalho

O despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no âmbito do procedimento disciplinar: Regime jurídico e reflexão crítica

Ana Rita Ferreira

No âmbito de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o ordenamento jurídico português consagra um regime especial de proteção às trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. Tal proteção assenta na necessidade de prevenir condutas discriminatórias ou[...]

21 de Fevereiro, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

O novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação. Agora regulado.

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 estabeleceu o novo regime que corresponde a um incentivo fiscal para pessoas altamente qualificadas que obtenham rendimentos do trabalho dependente e independente nas áreas/atividades definidas como relevantes.[...]

19 de Fevereiro, 2025

Artigo Contencioso Tributário

O pagamento em prestações de dívidas tributárias vs O crime de abuso de confiança

Hugo B. Alves

Constata-se, com enorme frequência, situações em que os Contribuintes realizam planos de pagamento em prestações das suas dívidas perante a AT e/ou a Segurança Social, e, posteriormente, é-lhes imputado a prática do crime de abuso[...]

18 de Fevereiro, 2025

Artigo Informações gerais

O programa Golden Visa – Overview 2025

Rogério Fernandes Ferreira

O Visto Gold consiste numa autorização de residência em Portugal para cidadãos de países terceiros (não comunitários) que realizem atividades de investimento em Portugal. Os titulares do Vistos Gold têm direito a residir e trabalhar[...]

14 de Fevereiro, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Guia Fiscal da Madeira 2025

Rogério Fernandes Ferreira

Ao contrário do inicialmente previsto na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, o prazo de inscrição no regime de incentivo fiscal vigente na designada Zona Franca da Madeira foi prolongado.

13 de Fevereiro, 2025

Artigo Informações gerais

Dores de crescimento: nem a advocacia se safou

Diogo Rodrigues da Silva

Reflexão sobre as alterações recentes ao regime das ordens profissionais e em particular à situação da advocacia em Portugal

6 de Fevereiro, 2025

Artigo Seguros

Redução de custos com os prémios dos seguros em 2025

Seguramos

Conselhos práticos para reduzir custos com os prémios dos seguros em 2025, aumentar proteção sem custos e não ter surpresas aquando de sinistros.

4 de Fevereiro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

Participation Exemption: Equilíbrio entre Competitividade e Integridade Fiscal

Giovana Pagano

No atual contexto da tributação empresarial global, a mitigação da dupla tributação sobre os lucros das sociedades assume um papel crucial na definição de um sistema fiscal competitivo e atrativo para o investimento. Nesse cenário,[...]

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