Artigos

26 de Novembro, 2024

Artigo Tributação especial do consumo

A Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e as contradições das decisões dos tribunais arbitrais

Rogério Fernandes Ferreira

O presente documento traduz uma breve análise dos últimos entendimentos jurisprudenciais, que revelam uma grande discordância das decisões dos Tribunais Arbitrais, não só quanto à competência do Tribunal Arbitral em matéria de Contribuição de Serviço[...]

21 de Novembro, 2024

Artigo Informações gerais

Qual o prazo de caducidade de ação indemnizatória por venda de coisa genérica defeituosa?

Diogo Rodrigues da Silva

Um acórdão uniformizador de jurisprudência do STJ veio pôr fim à querela existente nos tribunais, havendo sido determinado que é de 6 meses o prazo para o comprador propor uma ação de indemnização por venda[...]

20 de Novembro, 2024

Artigo Tributação especial do consumo

A Contribuição sobre as embalagens de utilização única – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

A Contribuição sobre as embalagens de utilização única visou prosseguir objetivos de política ambiental e de transição para a economia circular… mas de facto, é um novo imposto que não ousa dizer o seu nome!

15 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Os preços de transferência

Susana Aldeia

Sendo os grandes grupos económicos uma realidade no mercado global, são evidentes os desafios ao nível fiscal, considerando o aumento das transações entre entidades do mesmo grupo.

12 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do património : IMI, Tributação do património

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (2 de dezembro)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2024.

8 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Tributação automóvel, Tributação do património, Benefícios Fiscais

OE2025: Propostas fiscais, uma análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2025, publicada no Diário da Assembleia da República, e que começará[...]

7 de Novembro, 2024

Artigo Intermediação de crédito

Avaliação Bancária: Qual o impacto no meu Crédito Habitação?

Catarina S. Gonçalves

Sumário: Muitas vezes, os bancos e as agências imobiliárias não se encarregam de explicar com clareza o impacto negativo que uma avaliação bancária menos favorável pode ter no processo de Crédito Habitação e, consequentemente, no[...]

5 de Novembro, 2024

Artigo Informações gerais

Sociedades multidisciplinares – será mesmo o fim da transparência fiscal?

Catarina Gomes Correia

Com a aprovação da Lei n.º 12/2023, de 28 de março, que alterou a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro (Regime Jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais), foi consagrada a[...]

31 de Outubro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A tributação das mais valias nas transmissões de participações sociais em pequenas empresas não residentes é contrária ao Direito da União Europeia?

Rogério Fernandes Ferreira

A presente Informação apresenta uma breve análise sobre a tributação, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, das mais valias sobre as transmissões de participações sociais em pequenas empresas não residentes, à[...]

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