A tributação dos valores atribuídos em resultado de partilha no âmbito de um processo de dissolução e liquidação de microempresa

De acordo com o artigo 81.º do Código do IRC, é tributado na esfera dos sócios o excesso entre o valor atribuído a esses sócios na partilha e as respetivas entradas de capital realizadas ou o custo de aquisição dessas partes de capital. Sendo os sócios de uma determinada sociedade pessoas singulares, o valor atribuído[...]