Arquivo de Casos práticos

13 de Outubro, 2020

O cálculo do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Daniel Maia Guedes

De acordo com o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, as entidades empregadoras que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (lay-off simplificado) ou do plano extraordinário de formação previstos[...]

2 de Outubro, 2020

Caso prático Tributação do património : IMT

A doação de uma quota de 75% numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre pai e filho e com reserva de usufruto vitalício, está sujeita a IMT?

Regras de sujeição a IMT na transação de partes sociais de sociedades com património predial

22 de Setembro, 2020

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

A tributação em sede de IRS do abono para falhas

Daniel Maia Guedes

A atribuição do abono para falhas destina-se a compensar os trabalhadores responsáveis por movimentação de meios monetários por eventuais erros de que possam resultar falhas em dinheiro. Este abono pode estar isento de tributação se[...]

14 de Setembro, 2020

Caso prático Informações gerais

Incentivos para o Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2020)

Bruna Brito Nunes

Ricardo Jorge Rodrigues

Andreia Filipa Carvalho Rocha

Análise do efeito fiscal na escolha entre viaturas convencionais e elétricas/híbridas plug in

14 de Setembro, 2020

Caso prático Informações gerais

Em que termos deverá ser tributado um residente não habitual que aufira uma pensão de reforma paga pela NATO, por instituição nela integrada com sede na Bélgica?

A tributação das pensões obtidas no estrangeiro por sujeitos passivos de IRS com o estatuto de residentes não habituais.

1 de Setembro, 2020

Caso prático Tributação do património : IMT

O IMT nas partilhas de bens imóveis

Daniel Maia Guedes

Na partilha de heranças constitui matéria tributável, em sede de IMT, o excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer nos bens imóveis, à qual serão aplicáveis as taxas constantes do artigo 17.º do CIMT, consoante[...]

31 de Agosto, 2020

Caso prático Tributação do consumo

Devem as transmissões de tabaco efetuadas por sujeitos passivos revendedores ser incluídas na declaração periódica do IVA?

Regras aplicáveis aos agentes económicos relacionados com o tabaco em sede de IVA

31 de Julho, 2020

Caso prático Informações gerais

O que é o PER e como funciona?

Rui Pedro P. Pinto

Notas sobre o Processo Especial de Revitalização e seus procedimentos

14 de Julho, 2020

Caso prático Informações gerais

O Complemento de Estabilização

Daniel Maia Guedes

No sentido de compensar, total ou parcialmente, a perda de rendimentos dos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off devido à pandemia, o Governo criou um novo apoio, denominado de Complemento de Estabilização.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

O cálculo do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Daniel Maia Guedes

A doação de uma quota de 75% numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre pai e filho e com reserva de usufruto vitalício, está sujeita a IMT?

A tributação em sede de IRS do abono para falhas

Daniel Maia Guedes

Incentivos para o Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2020)

Bruna Brito Nunes

Ricardo Jorge Rodrigues

Andreia Filipa Carvalho Rocha

Em que termos deverá ser tributado um residente não habitual que aufira uma pensão de reforma paga pela NATO, por instituição nela integrada com sede na Bélgica?

O IMT nas partilhas de bens imóveis

Daniel Maia Guedes

Devem as transmissões de tabaco efetuadas por sujeitos passivos revendedores ser incluídas na declaração periódica do IVA?

O que é o PER e como funciona?

Rui Pedro P. Pinto

O Complemento de Estabilização

Daniel Maia Guedes

Seleccione um ponto de entrega