Arquivo de Casos práticos

11 de Fevereiro, 2025

Caso prático Tributação do rendimento, Arrendamento

A retenção na fonte nos contratos de arrendamento

Catarina de Oliveira Ferreira

Situações em que os rendimentos prediais estão sujeitos a retenção na fonte por conta do imposto devido a final e em que se verifica dispensa desta obrigação.

28 de Janeiro, 2025

Caso prático Informações gerais

Garantia pessoal do Estado no crédito à habitação para jovens: análise jurídica e aplicação prática

Ana Rita Ferreira

Regras e condições de aplicação da garantia do Estado no crédito habitação jovem.

14 de Janeiro, 2025

Caso prático Tributação Outros

Importação temporária: uma análise prática para empresários

Giovana Pagano

Regras do regime de importação temporária que permitem a suspensão de direitos aduaneiros e taxas de importação

7 de Janeiro, 2025

Caso prático Tributação do rendimento

Investimento em ações e PPR. Como vou ser tributado?

Catarina Gomes Correia

Análise da incidência de IRS sobre rendimentos obtidos com o investimento em ações ou em PPR.

10 de Dezembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

Entrei no mundo das criptomoedas, e agora?

Catarina Gomes Correia

A tributação dos criptoativos está prevista no CIRS desde 1 de janeiro de 2023, podendo assumir diversas formas, mas garantindo também exclusões significativas.

19 de Novembro, 2024

Caso prático Trabalho

A sanção disciplinar e os seus efeitos

Mariana Lima

A aplicação de uma sanção disciplinar está dependente da verificação de requisitos objetivos e subjetivos. Sendo que, para a aplicação da mesma é imperativo a existência de um procedimento disciplinar.

8 de Outubro, 2024

Caso prático Trabalho

O contrato de trabalho a termo e eventuais efeitos da comunicação de não renovação

Mariana Lima

A modalidade de contrato de trabalho a termo constitui um desvio ao modelo típico do contrato de trabalho. Assim, importa compreender quais são os requisitos legais para a sua celebração, bem como os eventuais efeitos[...]

26 de Setembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento : IRC, Tributação do rendimento

Contratos de construção

Susana Aldeia

Os réditos e os gastos de contratos de construção devem ser periodizados considerando o disposto no artigo 19.º do CIRC, pelo que se apresenta neste artigo uma breve exemplificação da sua aplicação.

16 de Julho, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

O reconhecimento de ativos por impostos diferidos nas perdas por imparidade em dívidas a receber

Daniel Maia Guedes

No âmbito das diferenças entre os montantes do lucro tributável e do lucro contabilístico, surgem questões relacionadas com a forma como deve ser reconhecido o gasto de imposto ou, de uma forma mais específica, como[...]

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A retenção na fonte nos contratos de arrendamento

Catarina de Oliveira Ferreira

Garantia pessoal do Estado no crédito à habitação para jovens: análise jurídica e aplicação prática

Ana Rita Ferreira

Importação temporária: uma análise prática para empresários

Giovana Pagano

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Catarina Gomes Correia

Entrei no mundo das criptomoedas, e agora?

Catarina Gomes Correia

A sanção disciplinar e os seus efeitos

Mariana Lima

O contrato de trabalho a termo e eventuais efeitos da comunicação de não renovação

Mariana Lima

Contratos de construção

Susana Aldeia

O reconhecimento de ativos por impostos diferidos nas perdas por imparidade em dívidas a receber

Daniel Maia Guedes

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