Casos práticos

13 de Abril, 2017

Caso prático Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Que benefício fiscal posso ter com o aumento do capital social de uma empresa através da conversão de suprimentos de sócios?

A conversão em capital de suprimentos ou de empréstimos de sócios como benefício fiscal.

31 de Março, 2017

Caso prático Tributação do rendimento : IRC

IRC – Aplicação do Sistema de Inventário Permanente

A aplicação do sistema de inventário permanente nas microentidades, de acordo com o decreto-lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado pelo decreto-lei n.º 98/2015, de 2 de junho.

28 de Março, 2017

Caso prático Informações gerais

Um contrato a termo por 6 meses, com início a 26/04/2016, em que data cessa definitivamente?

De acordo com o disposto no artigo 148.º do Código de Trabalho, um contrato a termo pode ser renovado até três vezes...

13 de Março, 2017

Caso prático Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS

Já não é obrigatório emitir a guia de retenção na fonte para os rendimentos de trabalho dependente?

A publicação do Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 18 de janeiro, veio eliminar a obrigatoriedade da emissão de declarações de pagamento de retenções na fonte para os rendimentos de trabalho dependente pagos a residentes em Portugal,[...]

24 de Fevereiro, 2017

Caso prático Informações gerais

Quais os procedimentos a respeitar na destruição de bens inutilizados, deteriorados ou obsoletos?

De acordo com o previsto no artigo 86º do CIVA, presume-se que os bens que constem do ativo de uma empresa e que não se encontrem nas suas instalações, foram transmitidos, devendo existir a respetiva[...]

10 de Fevereiro, 2017

Caso prático Informações gerais

Quais as alterações ao SAF(T)-PT em 2017?

Podemos dividir a questão do SAF(T)-PT em dois tipos de SAF(T)-PT, o SAF(T)-PT respeitante à contabilidade e o SAF(T)-PT respeitante à faturação.

23 de Janeiro, 2017

Caso prático Informações gerais

Quais os novos limites de enquadramento das entidades no exercício de 2016?

Ao abrigo do artigo 2º do decreto-lei n.º 98/2015, de 2 de junho, os limites previstos no artigo 9.º do decreto-lei n.º 158/2009 de 13 de julho, foram alterados.

5 de Janeiro, 2017

Caso prático Informações gerais

Quando é obrigatório emitir um recibo de quitação?

Apenas é obrigatória a emissão de recibo de quitação caso o devedor o solicite, conforme disposto no n.º 1 do artigo 787.º do Código Civil "quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação[...]

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