Jorge Breia de Matos

Mestre

Formação Académica

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Pós-Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código do IVA
Capítulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Artigo 50.º – Livros de registo

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IVA
Capítulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Artigo 44.º – Requisitos da contabilidade

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IVA
Capítulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Artigo 49.º – Apuramento da base tributável nas facturas com imposto incluído

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IVA
Capítulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Artigo 42.º – Conceito de volume de negócios

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IVA
Capítulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Artigo 41.º – Prazo de entrega das declarações periódicas

Anotado