Mariana Lima

Licenciatura · Advogada e Editora do jornal "O Informador Fiscal"

ml@informador.pt

Experiência profissional

Advogada - Estagiária em Miguel Fernandes Moreira - Escritórios de Advogados, R.L

Formadora em IUS FIDEM - Solicitadoria, Intermediação e Formação

Formação Académica

Licenciatura em Direito
Licenciatura em Solicitadoria

Conteúdos

27 de Março, 2025

Artigo Trabalho

Validade vs Invalidade de um Contrato de Trabalho

Mariana Lima

No âmbito do direito laboral, a regra é a do princípio do aproveitamento do contrato. Quer isto dizer que a nulidade de uma cláusula pode, eventualmente, não invalidar totalmente o contrato de trabalho.

19 de Novembro, 2024

Caso prático Trabalho

A sanção disciplinar e os seus efeitos

Mariana Lima

A aplicação de uma sanção disciplinar está dependente da verificação de requisitos objetivos e subjetivos. Sendo que, para a aplicação da mesma é imperativo a existência de um procedimento disciplinar.

8 de Outubro, 2024

Caso prático Trabalho

O contrato de trabalho a termo e eventuais efeitos da comunicação de não renovação

Mariana Lima

A modalidade de contrato de trabalho a termo constitui um desvio ao modelo típico do contrato de trabalho. Assim, importa compreender quais são os requisitos legais para a sua celebração, bem como os eventuais efeitos[...]

24 de Julho, 2024

Artigo Trabalho

A Comissão de Serviço

Mariana Lima

A comissão de serviço integra-se nas modalidades do contrato de trabalho, sendo que a mesma pode abranger trabalhadores que já se encontram vinculados ao empregador, como trabalhadores especificamente contratados para o desempenho de determinadas funções.

23 de Maio, 2024

Artigo Trabalho

Meios de Vigilância à Distância e a Confidencialidade de informação no âmbito laboral

Mariana Lima

Em matéria de direitos de personalidade, incluem-se os meios de vigilância à distância, bem como o direito de reserva e confidencialidade relativamente aos conteúdos de mensagens de natureza pessoal e ao acesso a informação de[...]

7 de Maio, 2024

Caso prático Trabalho

Contrato Coletivo de Trabalho versus Lei

Mariana Lima

Na articulação das fontes em matéria de direito laboral, deverá ter-se em atenção alguns preceitos legais, que consubstanciam desde logo “regra” na aplicação de um IRC ou da aplicação da própria lei ou do contratualizado[...]

26 de Março, 2024

Caso prático Trabalho

O regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto

Mariana Lima

O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto é admissível desde que sejam cumpridas as situações legitimadores da contratação a termo incerto, bem como determinados requisitos materiais.

21 de Março, 2024

Artigo Informações gerais

A relação jurídica parafamiliar – Em particular a correspondente à vivência em união de facto.

Mariana Lima

A Lei 7/2001, de 11 de maio, regula atualmente o regime aplicável à União de Facto. Sendo que, da União de Facto advêm inúmeros efeitos jurídicos, nomeadamente efeitos pessoais e patrimoniais.

27 de Fevereiro, 2024

Caso prático Trabalho

Obrigatoriedade da Formação Profissional

Mariana Lima

A legislação portuguesa estipula que todas as empresas sediadas em território nacional, possuem a obrigatoriedade de conceder formação profissional aos seus colaboradores, sendo certo que existem algumas especificidades quanto a certas modalidades de contrato de[...]

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