Artigos: rol

13 de Abril, 2012

Legislação Direito Civil
Código de Processo Civil (Versão Anterior)
Livro III – Do processo

Artigo 619.º – Rol de testemunhase – Desistência de inquirição
1 - As testemunhas serão designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras circunstâncias necessárias para as identificar. 2 - A parte pode desistir a todo o tempo da inquirição de testemunhas que tenha oferecido, sem prejuízo da possibilidade de inquirição oficiosa, nos termos do artigo 645.º.

10 de Julho, 2013

Legislação Direito Civil
Código de Processo Civil
Livro III – Do processo de declaração

Artigo 598.º – Alteração do requerimento probatório e aditamento ou alteração ao rol de testemunhas
1 - O requerimento probatório apresentado pode ser alterado na audiência prévia quando a esta haja lugar nos termos do disposto no artigo 591.º ou nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 593.º. 2 - O rol de testemunhas pode ser aditado ou alterado até 20 dias antes da data em que se[...]

5 de Maio, 2022

Legislação Direito Administrativo
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Título II – Da ação administrativa

Artigo 89.º-A – Despacho de prova e aditamento ou alteração do rol de testemunhas
1 - Proferido despacho saneador, quando a ação deva prosseguir, o juiz profere despacho destinado a identificar o objeto do litígio e a enunciar os temas da prova. 2 - As partes podem reclamar do despacho previsto no número anterior. 3 - O despacho proferido sobre as reclamações apenas pode ser impugnado no recurso interposto[...]

Anotado