Diário da República
Diário da República n.º 124, Suplemento, Série I de 2016-06-30
Série: 1
Número: 124
Suplemento: 1º
Publicação: 30 de Junho, 2016
Novo adiamento do prazo de comunicação de informação financeira previsto no RCIF
Despacho n.º 150/2016-XXI, de 30 de junho
Acordos de pagamento de dívidas à segurança social
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, flexibilizando o pagamento de dívidas à segurança social
Alteração às normas de execução do Orçamento 2016
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016