Diário da República

Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31

 

Série: Série I
Número: 168
Suplemento:
Publicação: 1 de Setembro, 2022
Disponibilização: 31 de Agosto, 2022

Redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado

Síntese comentada

Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Síntese comentada