Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31
Portaria n.º 217-C/2022

Redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 4-4
Número: 217-C/2022
Publicação: 1 de Setembro, 2022
Disponibilização: 31 de Agosto, 2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado

Síntese Comentada

O agravamento da situação internacional, motivado pela invasão da Federação Russa à Ucrânia, originou uma elevada volatilidade no preço dos combustíveis, que sofreu incrementos sucessivos nos últimos meses, o que levou o Governo a tomar medidas de compensação ao nível fiscal, nomeadamente através de reduções excecionais do ISP. Assim, e no respeitante ao gasóleo colorido[...]

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