27 de Outubro, 2023
Diploma
Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31
Portaria n.º 217-A/2022
Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 2-2
Número: 217-A/2022
Publicação: 1 de Setembro, 2022
Disponibilização: 31 de Agosto, 2022
Síntese Comentada
2 de Setembro, 2022
Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses do ano transato, o Governo procurou minorar o seu impacto junto dos consumidores adotando algumas medidas nesse sentido, nomeadamente de ordem fiscal. Assim, e relativamente ao imposto sobre o carbono (adicionamento sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e[...]
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Síntese comentada