Diário da República n.º 168/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-31
Portaria n.º 217-B/2022

Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 3-3
Número: 217-B/2022
Publicação: 1 de Setembro, 2022
Disponibilização: 31 de Agosto, 2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese Comentada

Em 15 de outubro do ano passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro[...]

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