Diário da República

Diário da República n.º 202, Série I de 2015-10-15

 

Série: 1
Número: 202
Publicação: 15 de Outubro, 2015

Alteração ao regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade

Alterações ao capital social mínimo das instituições financeiras

Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

Taxas devidas às CCDR no âmbito da Reserva Ecológica Nacional (REN)

Estabelece os valores das taxas a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional aquando da apreciação das comunicações prévias e autorizações e revoga a Portaria n.º 1247/2008, de 4 de novembro