Diário da República
Diário da República n.º 42, Série I de 2015-03-02
Série: 1
Número: 42
Publicação: 2 de Março, 2015
Alterações à regulamentação dos projetos de interesse regional (PIR)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
Regulamentação de lares residenciais e residências autónomas para deficientes
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
Regime de aplicação do apoio «Manutenção das galerias ripícolas» do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020