Diário da República
Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
Série: Série I
Número: 5
Publicação: 7 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 7 de Janeiro, 2022
Alteração das taxas devidas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social
Alteração à tabela de atividades a que se refere o artigo 151º do CIRS
Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual
Síntese comentada
Alteração ao Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Regime de antecipação da reforma por deficiência
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência