Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03
Despacho Normativo n.º 9/2022

Alargamento do prazo de reembolso da linha de apoio à tesouraria das microempresas do turismo

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Economia e Mar - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Despacho Normativo
Páginas: 146-147
Número: 9/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 3 de Junho, 2022
Disponibilização: 3 de Junho, 2022
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a linha de apoio à tesouraria das microempresas do turismo - COVID-19

Síntese Comentada

9 de Junho, 2022

Rui Araújo Correia

O Despacho Normativo n.º 4/2020 veio criar uma linha de apoio financeiro para as microempresas turísticas, com o objetivo de fazer face às necessidades de tesouraria derivadas dos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Com o evoluir da situação pandémica esta linha foi sucessivamente reforçada e alargou o seu âmbito de atuação a[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

2 de Setembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-01 - Portaria n.º 289-B/2025/1, de 1 de setembro

Regulamentação do apoio extraordinário a equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da[...]

30 de Dezembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30 - Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro

Regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas”, e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1 «Gestão[...]