15 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
Diploma
Diário da República n.º 126/2024, Série I de 2024-07-02
Decreto-Lei n.º 42/2024
Alargamento do Programa Porta 65
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 42/2024
Publicação: 2 de Julho, 2024
Disponibilização: 2 de Julho, 2024
Síntese Comentada
Este diploma legal vem introduzir alterações ao Decreto-Lei n.º 308/2007, no sentido de alargar o acesso ao programa Porta 65 – Jovem. No que respeita aos beneficiários, é alargada a idade limite de acesso ao programa, permitindo-se agora o acesso ao referido programa de jovens com idade igual a 35 anos (anteriormente, apenas eram[...]
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