30 de Dezembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
- Portaria n.º 365/2024/1, de 30 de dezembroAlterações às normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos no âmbito do PEPAC Portugal
Quinta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 147- A/2023, de 30 de maio, 314/2023, de 19 de outubro, 80-C/2024/1, de 4 de março, e 155-A/2024/1, de 24 de maio, que estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos dissociados previstas nos artigos 21.º, 28.º e[...]