Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 52/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-14
Portaria n.º 77-A/2023

Alteração ao regime de pagamentos do Programa Garantir Cultura

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Cultura
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 3
Número: 77-A
Publicação: 15 de Março, 2023
Disponibilização: 15 de Março, 2023
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

O Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) visou incentivar as atividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais, num contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID-19. Os apoios deste programa, sob a forma[...]

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