21 de Outubro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21
- Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubroRegime de apoio da tipologia C.1.1.5 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)» do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento[...]