Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
Portaria n.º 427/2023

Alteração aos Programas PARES 2.0 e 3.0

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 67 - 68
Número: 427/2023
Publicação: 11 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 11 de Dezembro, 2023
Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho.
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Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.