Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 243/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-19
Portaria n.º 445-B/2023

Alteração às despesas elegíveis do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 4 - 5
Número: 445-B/2023
Publicação: 19 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 19 de Dezembro, 2023
Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15 - Decreto-Lei n.º 33/2024

Prorrogação do prazo de reembolso no âmbito do Portugal 2020

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07 - Portaria n.º 45-A/2024

Linha de crédito bonificado “Linha de Tesouraria – setor agrícola II”

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

Síntese comentada

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28 - Portaria n.º 291/2023

Alteração à regulamentação do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política[...]