Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30
Portaria n.º 147/2023

Alteração às regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas) do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 60 - 63
Número: 147/2023
Publicação: 30 de Maio, 2023
Disponibilização: 30 de Maio, 2023
Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]
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Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro.