Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04
Portaria n.º 80-C/2024/1

Alterações a diversas normas e regimes do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 7 - 22
Número: 80-C/2024/1
Publicação: 4 de Março, 2024
Disponibilização: 4 de Março, 2024
Alteração às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
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Síntese comentada