31 de Outubro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 210/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-30
- Portaria n.º 328-B/2023Alteração e republicação do regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.