Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 162/2023, Série II de 2023-08-22
Despacho Normativo n.º 11/2023

Apoio extraordinário aos agricultores afetados pelos incêndios no Algarve e no Alentejo em 2023

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra
Tipo: Despacho Normativo
Páginas: páginas 82 - 83
Número: 11/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 22 de Agosto, 2023
Disponibilização: 22 de Agosto, 2023
Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos durante o mês de maio e nos primeiros dias de agosto, nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira, e regulamenta as respetivas condições de atribuição.
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Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada