Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 173-A/2024, Série I de 2024-09-08
Portaria n.º 203-A/2024/1 de 8 de setembro

Atualização gradual da taxa de carbono

 

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Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 203-A/2024/1
Publicação: 8 de Setembro, 2024
Disponibilização: 8 de Setembro, 2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

A evolução do preço dos combustíveis a partir de finais de 2021 e sobretudo após a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, obrigou o Governo a tomar medidas excecionais de forma a minorar o seu impacto na economia. Nesse sentido, a prevista atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, vulgo taxa de carbono, foi[...]

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