16 de Maio, 2022
Jurisprudência Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 246, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22
Decreto-Lei n.º 119-A/2021
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-10
Número: 119-A/2021
Publicação: 23 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 22 de Dezembro, 2021
Conteúdo relacionado
29 de Março, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022Prorrogação da situação de alerta até 18 de abril de 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
9 de Fevereiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 28/2022, Série I de 2022-02-09
- Portaria n.º 91/2022Regulamentação da produção e comercialização de cerveja
Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias