8 de Março, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022Prorrogação da situação de alerta
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19