Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
Decreto-Lei n.º 6-A/2022

Alteração das declarações de isolamento referentes à pandemia COVID-19

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-3
Número: 6-A/2022
Publicação: 10 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 7 de Janeiro, 2022
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Alteração ao modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).