Diploma

Diário da República n.º 144/2024, Série II de 2024-07-26
Despacho n.º 8415/2024

Estampilha especial aplicável aos produtos de tabaco em 2025

Texto integral deste Diploma em PDF

Emissor
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Tipo: Despacho

Número: 8415/2024

Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado

Publicação: 26 de Julho, 2024

Disponibilização: 26 de Julho, 2024

Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

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Continuação da atualização gradual da taxa de carbono

Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

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Atualização gradual da taxa de carbono

Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

Síntese comentada

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Atualização da taxa de carbono

Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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