Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17
Portaria n.º 38/2022

Medida Compromisso Emprego Sustentável

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 9-18
Número: 38/2022
Publicação: 17 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 17 de Janeiro, 2022
Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Síntese Comentada

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

O presente diploma procede à criação e regulação da medida Compromisso Emprego Sustentável. Esta consiste na concessão de um apoio financeiro a entidade empregadora que celebre contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. A medida objeto de análise prevê a concessão dos seguintes apoios: – Um[...]

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Definição dos custos unitários previstos nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo

Síntese comentada