Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09
Portaria n.º 343/2023

Medidas excecionais de apoio às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 17 - 19
Número: 343
Publicação: 9 de Novembro, 2023
Disponibilização: 9 de Novembro, 2023
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023, de 21 de junho.
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