Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 149/2022, Série I de 2022-08-03
Portaria n.º 203/2022

Medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 23-26
Número: 203/2022
Publicação: 3 de Agosto, 2022
Disponibilização: 3 de Agosto, 2022
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022

Síntese Comentada

12 de Agosto, 2022

Rui Araújo Correia

Atendendo à situação excecional vivida atualmente em consequência da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a gestão dos programas operacionais dos sectores das frutas e produtos hortícolas foi flexibilizada e reintroduzem-se medidas anteriormente adotadas para enfrentar a pandemia Covid-19. Assim, este diploma vem consagrar as normas nacionais de caráter excecional aplicáveis aos programas operacionais no[...]

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Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]