Medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas

Atendendo à situação excecional vivida atualmente em consequência da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a gestão dos programas operacionais dos sectores das frutas e produtos hortícolas foi flexibilizada e reintroduzem-se medidas anteriormente adotadas para enfrentar a pandemia Covid-19. Assim, este diploma vem consagrar as normas nacionais de caráter excecional aplicáveis aos programas operacionais no[...]