Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 190/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-09-30
Portaria n.º 249-A/2022

Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 2
Número: 249-A
Publicação: 3 de Outubro, 2022
Disponibilização: 30 de Setembro, 2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2.

Síntese Comentada

6 de Outubro, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses do ano transato, o Governo procurou minorar o seu impacto junto dos consumidores adotando algumas medidas nesse sentido, nomeadamente de ordem fiscal. Assim, e relativamente ao imposto sobre o carbono (adicionamento sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado