Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 44/2023, Série I de 2023-03-02
Portaria n.º 63/2023

Novas alterações à Medida Emprego Interior Mais

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 28 - 43
Número: 63
Publicação: 2 de Março, 2023
Disponibilização: 2 de Março, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

A medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, consiste num apoio financeiro direto às pessoas que, no âmbito de processos de mobilidade geográfica para o interior, iniciem atividade laboral em território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente,[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).