Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23
Portaria n.º 315/2021

Suspensão da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

 

Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 12-12
Número: 315/2021
Publicação: 23 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 23 de Dezembro, 2021
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de março de 2022

Síntese Comentada

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos tempos, o Governo procurou minorar o seu impacto junto dos consumidores adotando algumas medidas nesse sentido, nomeadamente de ordem fiscal. Assim, o imposto sobre o carbono (adicionamento sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos, como a gasolina, o[...]

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