Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
Decreto-Lei n.º 134/2023

Prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: páginas 41 - 43
Número: 134/2023
Publicação: 28 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 28 de Dezembro, 2023
Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem instituir o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, aplicável aos jovens trabalhadores que apresentem declaração de IRS em território nacional, detentores do grau académico de licenciado ou de mestre, ou graus académicos estrangeiros reconhecidos com o nível, objetivos e natureza idêntico aos graus portugueses de licenciado e[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

18 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 34/2026, Série I de 2026-02-18 - Portaria n.º 81/2026/1, de 18 de fevereiro

Alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
Quinta alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023,[...]

5 de Novembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 214/2025, Série II de 2025-11-05 - Despacho n.º 13003/2025, de 5 de novembro

Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios rurais de 2025
Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, nos concelhos e respetivas freguesias[...]