Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23
Portaria n.º 118/2022

Prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 3-3
Número: 118/2022
Publicação: 23 de Março, 2022
Disponibilização: 23 de Março, 2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

Síntese Comentada

1 de Abril, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses do ano transato, o Governo procurou minorar o seu impacto junto dos consumidores adotando algumas medidas nesse sentido, nomeadamente de ordem fiscal. Assim, e relativamente ao imposto sobre o carbono (adicionamento sobre as emissões de CO2 a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e[...]

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