30 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Decreto-Lei n.º 42-A/2022
Prorrogação de diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-7
Número: 42-A/2022
Publicação: 1 de Julho, 2022
Disponibilização: 30 de Junho, 2022
Síntese Comentada
18 de Julho, 2022
O presente diploma altera diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia causada pela Covid–19. Como forma de apoiar as famílias e no intuito de mitigar os efeitos adversos causados pela pandemia, o Governo tem aprovado novas medidas e introduzido ajustamentos a medidas já existentes, de forma a conseguir dar a melhor resposta possível às necessidades[...]
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