Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 83/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-29
Portaria n.º 140-A/2022

Redução das taxas do ISP sobre o gasóleo e sobre a gasolina

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2-4
Número: 140-A/2022
Publicação: 2 de Maio, 2022
Disponibilização: 29 de Abril, 2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese Comentada

5 de Maio, 2022

Rui Araújo Correia

Em 15 de outubro passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022,[...]

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