Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22
Portaria n.º 67-A/2024

Regulamentação do prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 4
Número: 67-A/2024
Publicação: 22 de Fevereiro, 2024
Disponibilização: 22 de Fevereiro, 2024
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem regulamentar o prémio salarial de valorização da qualificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023, e que consiste num incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional, com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham em[...]

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