Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A

Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores, do PRR

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 6/2024/A
Publicação: 1 de Julho, 2024
Disponibilização: 1 de Julho, 2024
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».
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Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.2 – Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 317/2023, de 23 de outubro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).