Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 127/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-03
Portaria n.º 187-B/2023

Atualização gradual da taxa de carbono

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 3 - 4
Número: 187-B/2023
Publicação: 3 de Julho, 2023
Disponibilização: 3 de Julho, 2023
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

A evolução do preço dos combustíveis a partir de finais de 2021 e sobretudo após a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, obrigou o Governo a tomar medidas excecionais de forma a minorar o seu impacto na economia. Nesse sentido, a prevista atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, vulgo taxa de carbono, tem[...]

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