Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 232/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-02
Portaria n.º 289-A/2022

Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 3
Número: 289-A
Publicação: 2 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 2 de Dezembro, 2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

Em 15 de outubro do ano passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro[...]

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