27 de Outubro, 2023
Diploma
Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03
Portaria n.º 38-C/2023
Revisão e fixação das taxas do ISP sobre os combustíveis
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 6 - 7
Número: 38-C
Publicação: 3 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 3 de Fevereiro, 2023
Síntese Comentada
Em outubro de 2021 o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022, mas[...]
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
18 de Abril, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17
- Portaria n.º 106-B/2023Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
4 de Abril, 2023
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 66/2023, 1.º Suplemento, Série I de 2023-04-03
- Portaria n.º 99-A/2023Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Síntese comentada